MEC anuncia protocolos contra racismo nas escolas em nova política educacional

© Marcelo Camargo / Agência Brasil /Arquivo

MEC anuncia protocolos contra racismo nas escolas em nova política educacional

O Ministério da Educação (MEC) está empenhado em combater o racismo nas escolas brasileiras. Com a implementação da Política Nacional de Educação para as Relações Étnico-Raciais, serão estabelecidos protocolos para prevenção e resposta a episódios de discriminação racial. Essa iniciativa visa enfrentar um problema sério que tem sido evidenciado por casos recentes em todo o país.

O anúncio foi feito em meio a casos recentes de racismo em unidades de ensino. Um deles ocorreu no dia 3 de abril, em Brasília, quando alunos da Escola Franciscana Nossa Senhora de Fátima foram hostilizados com xingamentos racistas por alunos do Colégio Galois, durante uma partida de futsal válida pelo torneio Liga das Escolas. Por causa do episódio, o Colégio Galois - escola privada da capital federal - expulsou alguns dos envolvidos identificados, sendo que outros pediram desligamento da instituição.

Protocolos contra o Racismo:

Nos próximos meses, o MEC vai divulgar editais com propostas de protocolos que poderão ser adotados em todas as instituições de ensino do Brasil, sejam elas públicas ou privadas. Esses protocolos são parte de uma série de medidas destinadas a fortalecer a implementação da Lei 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira em todas as etapas da educação básica.

Casos recentes de racismo nas escolas

Recentemente, casos de racismo têm gerado indignação em todo o país. Um desses casos ocorreu em Brasília, onde alunos de uma escola foram hostilizados com xingamentos racistas por estudantes de outra instituição durante um evento esportivo. Em São Paulo, a atriz Samara Felippo denunciou que sua filha foi vítima de racismo em uma escola de alto padrão, destacando a gravidade do problema.

Desafios na implementação da legislação

Uma pesquisa divulgada no ano passado mostrou que 71% das secretarias municipais de Educação não têm ações consistentes para atender a legislação.  Outro estudo divulgado este ano indica que cerca de 90% das turmas de educação de creche e pré-escola ignoram temas raciais.

Apesar da existência da Lei 10.639/2003, estudos mostram que muitas escolas ainda não têm ações consistentes para atender a essa legislação. Uma pesquisa revelou que a maioria das secretarias municipais de Educação não possui medidas eficazes nesse sentido, enquanto outro estudo indicou que temas raciais são ignorados em grande parte das turmas de creche e pré-escola.

Medidas para acelerar a implementação da lei

Para acelerar a implementação da legislação, o MEC planeja fortalecer as redes educacionais por meio de um regime de colaboração e coordenação federativa. Isso inclui incentivos financeiros, técnicos e simbólicos para garantir que as políticas de educação étnico-racial sejam efetivamente aplicadas.

Ênfase na produção de materiais didáticos

Além dos protocolos e medidas de incentivo, o MEC está revisando os editais do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para garantir a inclusão de obras que abordem a temática étnico-racial. Essa iniciativa visa fornecer recursos educacionais que promovam a diversidade e o respeito à identidade de cada estudante.

Formação docente e gestão escolar

O MEC reconhece a importância da formação não apenas dos professores, mas também dos gestores e técnicos escolares. A capacitação desses profissionais é fundamental para promover um ambiente escolar inclusivo e livre de discriminação racial. Por isso, o ministério está desenvolvendo programas de formação que abordam todas essas dimensões.

Com a implementação dessas medidas, o MEC busca criar um ambiente escolar mais justo, inclusivo e respeitoso, onde todos os alunos se sintam valorizados e seguros, independentemente de sua origem étnico-racial.

Fonte: Baseado em informações de Agência Brasil

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Como Consultar o Local de Prova do Concurso Nacional Unificado

'Enem dos Concursos 'confirmado para o domingo - Crédito: Freepik/@ azerbaijan_stockers

Como Consultar o Local de Prova do Concurso Nacional Unificado

No próximo domingo, mais de 2 milhões de candidatos em 228 municípios do país participarão do Concurso Nacional Unificado, uma oportunidade para conquistar uma vaga em um dos 21 órgãos federais. Mas antes de se dirigir ao local de prova, é essencial saber onde será realizado o exame.

Para saber onde vai fazer a prova, o candidato deve acessar o cartão de confirmação de inscrição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), na mesma página da internet em que fez a inscrição. As informações estarão disponíveis na Área do Candidato.  Para acessar, é preciso fazer login com os dados da conta GOV.BR.

Acessando o Cartão de Confirmação de Inscrição

Para consultar o local de prova, o candidato deve acessar o seu cartão de confirmação de inscrição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Essa informação estará disponível na mesma página da internet em que foi feita a inscrição, na Área do Candidato. Basta fazer login utilizando os dados da conta GOV.BR.

Informações Importantes no Cartão de Confirmação

No cartão de confirmação, além do local de prova, serão encontrados dados como número de inscrição, horário de comparecimento e, caso necessário, informações sobre atendimento especializado ou nome social. Recomenda-se fortemente que o candidato leve o cartão impresso no dia da prova, apesar de não ser obrigatório.

O candidato deve levar também documento de identidade original com foto. Não serão aceitas, em nenhuma hipótese, cópias, mesmo que autenticadas. Também é possível apresentar documentos digitais.

Documentação Necessária

Além do cartão de confirmação, é indispensável levar um documento de identidade original com foto. Certifique-se de que o documento esteja em bom estado e dentro do prazo de validade. Documentos digitais também são aceitos.

Itens Permitidos e Proibidos durante a Prova

Durante a realização da prova, apenas a caneta preta de material transparente é permitida na mesa do candidato. Itens como caneta azul, lápis, borracha, bonés, chapéus, óculos escuros, protetores auriculares e fones de ouvido não são permitidos durante o exame. Celulares e relógios devem ser guardados em envelopes fornecidos pelos fiscais de sala.

Chegada com Antecedência

É fundamental chegar ao local de prova com pelo menos uma hora de antecedência. As provas serão realizadas em dois turnos, e o candidato precisa estar presente no horário estipulado para evitar contratempos.

Com essas informações em mente e o cartão de confirmação em mãos, você estará pronto para enfrentar o Concurso Nacional Unificado com tranquilidade e segurança. Boa sorte!

Fonte: Agência Brasil

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Inscrições Abertas para o Encceja 2024: começam nesta segunda-feira, prazo segue aberto até 10 de Maio

© Divulgação /MEC

Inscrições Abertas para o Encceja 2024: começam nesta segunda-feira, prazo segue aberto até 10 de Maio

As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2024 estão oficialmente abertas! Este é o momento para quem busca certificar suas competências e habilidades, garantindo uma oportunidade de conclusão do ensino fundamental ou médio. O Encceja é uma porta de entrada para aqueles que não puderam concluir seus estudos na idade adequada.

Atendimento Especializado

Para garantir que todos tenham acesso igualitário ao exame, serão oferecidos atendimentos especializados. Desde condições visuais e auditivas até gestantes e idosos, o Encceja busca proporcionar um ambiente inclusivo e acessível para todos os participantes. Solicitações de atendimento especializado e de tratamento pelo nome social podem ser feitas durante o período de inscrição, até 10 de maio.

Procedimentos e Custos

É importante estar ciente dos procedimentos e custos envolvidos no Encceja 2024. O edital, publicado em março pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), traz todas as informações necessárias para os candidatos. Aqueles que faltaram às provas do Encceja 2023 devem justificar sua ausência para se inscrever gratuitamente este ano. Caso contrário, será necessário pagar uma taxa de R$ 40.

Realização do Exame

O Encceja, desde sua primeira edição em 2002, tem sido uma oportunidade valiosa para milhares de brasileiros. Realizado pelo Inep em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação, o exame busca avaliar as competências, habilidades e saberes daqueles que desejam concluir o ensino fundamental ou médio. A emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação, abrindo portas para novas oportunidades educacionais e profissionais.

Não perca tempo! Se você busca certificar suas competências e concluir o ensino fundamental ou médio, o Encceja 2024 é a sua chance. Inscreva-se agora e dê o primeiro passo rumo a novas conquistas educacionais e profissionais.

Fonte: Agência Brasil

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Escolas Guarani em Angra e Paraty sofrem com falta de professores: MPF exige providências do Estado

© MPF

Escolas Guarani em Angra e Paraty sofrem com falta de professores: MPF exige providências do Estado

Problema na Educação Indígena

Escolas localizadas em aldeias Guarani, nas regiões de Angra dos Reis e Paraty, enfrentam um sério problema: a ausência de professores. O Ministério Público Federal (MPF) tomou medidas legais contra o estado do Rio de Janeiro devido à falta de contratação imediata de docentes para o ensino fundamental nessas comunidades.

Denúncia e Falta de Resposta

Após uma denúncia do Conselho Estadual dos Direitos Indígenas, o MPF exigiu explicações da Secretaria de Educação e da Procuradoria Estadual sobre as ações adotadas para resolver o problema. No entanto, até o momento, não houve uma resposta satisfatória por parte das autoridades.

Situação Desalentadora nas Escolas

Uma inspeção realizada nas aldeias Guarani revelou uma situação desanimadora: a falta de aulas nas escolas devido à carência de professores do ensino fundamental. A procuradora Fabiana Schneider descreveu o cenário como preocupante, destacando a falta de estrutura adequada, formação para docentes indígenas e material didático bilíngue.

Medidas Exigidas pelo MPF

Além de demandar a contratação imediata de professores, o MPF exige que o Estado apresente um cronograma para a reposição das aulas perdidas. Também busca compensação por danos morais coletivos, propondo o pagamento de R$ 200 mil para cada aldeia afetada.

Resposta da Secretaria de Educação

Questionada pela Agência Brasil, a Secretaria de Educação se comprometeu a prestar esclarecimentos ao MPF e afirmou estar elaborando um cronograma para repor o conteúdo dos alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental.

Compromisso com a Educação Indígena

É fundamental que o Estado do Rio de Janeiro tome medidas urgentes para garantir o direito à educação das comunidades indígenas de Angra dos Reis e Paraty. A atuação do MPF e a pressão da sociedade são essenciais para assegurar que todas as crianças tenham acesso a uma educação de qualidade, independente de sua origem étnica ou localização geográfica.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Estado de Educação informou que foi notificada e prestará esclarecimentos ao Ministério Público Federal no prazo estabelecido. "A Seeduc está finalizando um cronograma para a reposição de conteúdo para os alunos do 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental", disse a nota.

Fonte: Adaptado de Agência Brasil

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Ensino Superior sob Ameaça: EaD Pode Excluir Milhões de Estudantes, Alerta Associação

Cerca de 3,5 milhões de pessoas estão matriculadas em cursos superiores no foramto EaD no Brasil, segundo associação do setor
Foto: Álvaro Henrique/Secretaria de Educação do DF

Ensino Superior sob Ameaça: EaD Pode Excluir Milhões de Estudantes, Alerta Associação

A Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED) levanta preocupações em relação à possibilidade de mudanças no Ensino a Distância (EaD) que poderiam excluir milhões de estudantes do acesso ao ensino superior. A proposta do Conselho Nacional de Educação (CNE), apoiada pelo Ministério da Educação (MEC), de tornar obrigatória uma parcela significativa de aulas presenciais em cursos de licenciatura e Pedagogia, pode impactar drasticamente a educação no país.

Risco de Exclusão de Milhões

A ABED alerta que cerca de 1,6 milhão de estudantes matriculados em cursos de licenciatura estão em risco de exclusão se a mudança for implementada. Atualmente, mais de 3,5 milhões de brasileiros estão cursando o ensino superior de forma remota, e uma imposição de aulas presenciais pode dificultar ou até mesmo impossibilitar o acesso desses estudantes à educação superior.

Argumentos em Favor da Mudança

O MEC justifica a proposta como uma necessidade de aprimoramento da qualidade do ensino, especialmente após o crescimento acelerado dos cursos EaD durante a pandemia de Covid-19. Segundo o ministério, muitos desses cursos foram oferecidos sem critérios adequados de qualidade, refletindo-se em baixas notas de avaliação.

Preocupações com a Qualidade

Dados do Ministério da Educação revelam que apenas uma pequena parcela dos cursos EaD obteve notas altas de avaliação. Apenas 450 dos cursos avaliados alcançaram notas 4 ou 5 no Conceito Preliminar de Curso (CPC), o que representa aproximadamente 26,6% do total. Isso levanta questionamentos sobre a qualidade do ensino oferecido nessa modalidade.

Opinião da ABED e Presidente

O presidente da ABED, João Mattar, expressa preocupação com os impactos da medida, afirmando que a imposição de aulas presenciais pode resultar em exclusão de estudantes e comprometer a formação de professores no país. Ele destaca a importância da educação a distância e argumenta que a modalidade tem sido subestimada devido a preconceitos e desconhecimento de seu papel no cenário educacional brasileiro.

Evolução do EaD na Formação de Professores

Um estudo do "Todos pela Educação" revela que seis em cada dez formandos de cursos de licenciatura estudaram à distância. A modalidade EaD na formação de professores mais que dobrou entre 2012 e 2022, representando uma tendência significativa. No entanto, dados recentes mostram quedas no desempenho dos estudantes de cursos EaD em áreas como Artes Visuais, Ciências Biológicas, Educação Física, entre outras.

Desempenho dos Cursos de Licenciatura

Uma análise baseada nos dados do Enade 2021 aponta que houve um aumento de cursos de licenciatura no país, com 271 desses cursos obtendo nota máxima no exame. No entanto, a proporção de cursos com notas altas foi maior na modalidade presencial em comparação com a EaD.

Impacto nas Universidades Públicas

A proposta também coloca em risco a existência de instituições como a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp). Com mais de 65 mil alunos e 427 polos em todo o estado, a Univesp poderia enfrentar dificuldades para manter seus cursos, especialmente em licenciaturas como Matemática, Letras e Pedagogia.

A discussão em torno da obrigatoriedade de aulas presenciais em cursos EaD levanta questões cruciais sobre acesso à educação, qualidade do ensino e papel da modalidade no cenário educacional brasileiro. Enquanto o MEC busca aprimorar a qualidade do ensino superior, é necessário considerar cuidadosamente os impactos que essa medida pode ter na inclusão e na democratização do acesso à educação. A busca por um equilíbrio entre inovação educacional e qualidade é essencial para garantir um futuro promissor para todos os estudantes brasileiros.

Fonte: CNN BRASIL

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